Resumo:Apresenta a evolução histórica e generalidades da dívida ativa da Fazenda Pública. Analisa a inscrição, certidão e cobrança judicial da dívida ativa. Aborda temas relativos à execução fiscal, tais como: pressupostos processuais, ajuizamento, penhora, expropriação através da arrematação, remição, embargos, suspenção e extinção.
Sumário:Evolução histórica e generalidades da dívida ativa da Fazenda Pública -- Da inscrição da dívida ativa -- Da certidão da dívida ativa -- Da cobrança judicial da dívida ativa -- Dos pressupostos processuais da execução fiscal -- Do ajuizamento da execução fiscal -- Da penhora na execução fiscal -- Da expropriação na execução fiscal através da arrematação -- Das formas de pagamento ao exeqüente -- Da remição na execução fiscal -- Dos embargos do devedor à execução -- Dos embargos do devedor à arrematação e à adjudicação -- Dos embargos do devedor na execução por carta precatória -- Dos embargos de terceiro na execução fiscal -- Da suspensão da execução fiscal -- Da extinção da execução fiscal -- Da ação anulatória de débitos fiscais e da medida cautelar fiscal.