Tipo
Livro
Título
Processo administrativo fiscal
Data
2018, 2010, 2009
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o processo administrativo no direito do Brasil, Alemanha, Portugal, França, Espanha e Itália.

Sumário:Funções do Estado e procedimentalização da atuação estatal -- Distinção conceitual entre processo e procedimento administrativo -- Princípios aplicáveis aos processos e procedimentos administrativos -- O processo administrativo no direito comparado -- Solve et repete -- Da legitimidade processual -- Das provas -- A decisão no processo administrativo e seus efeitos -- Dos recursos -- Inexistência e invalidade dos atos processuais -- Da norma processual no tempo -- Relações entre o processo administrativo e o processo judicial -- Aplicabilidade da Lei nº 9.784/99 ao processo administrativo fiscal -- Noções gerais acerca do lançamento tributário -- Panorama do processo administrativo fiscal federal -- A criação de uma agência como órgão administrativo de decisão no âmbito do processo administrativo fiscal -- Meios alternativos de solução de conflitos no direito tributário brasileiro.

Classificação (CDDir)
341.3958
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Processo fiscal administrativo [ 341.3958 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Processo administrativo fiscal: controle administrativo do lançamento tributário / Sérgio André Rocha.
   Imprenta: São Paulo, Almedina, 2018.
   Descrição Física: 560 p.
   ISBN: 9788584933266
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
      Decreto nº 70.235, de 6 de Março de 1972
4. ed..   
2010
Processo administrativo fiscal: controle administrativo do lançamento tributário / Sergio André Rocha.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2010.
   Descrição Física: xxviii, 502 p.
   ISBN: 9788537507544
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Norma Referenciada:
      Decreto nº 70.235, de 6 de Março de 1972
3. ed..   
2009
Processo administrativo fiscal: controle administrativo do lançamento tributário / Sergio André Rocha.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2009.
   Descrição Física: 460 p.
   ISBN: 9788537504338
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
      Decreto nº 70.235, de 6 de Março de 1972

Normas Referenciadas

 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 
 
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e dá outras providências.

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