Tipo
Livro
Título
Tarifa nas concessões
Data
2009
Ementa

Sumário:O regime tarifário nas concessões de serviço público. Elementos conceituais -- Política tarifária -- As tarifas e os direitos dos usuários de serviço público -- As tarifas e os direitos das concessionárias de serviço público.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Tarifa nas concessões / Jacintho Arruda Câmara.
   Imprenta: São Paulo, Malheiros, 2009.
   Descrição Física: 239 p.
   ISBN: 8574209031, 9788574209036
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

2020-10-03T04:52:31.000Z [ 8656191 ]