Tipo
Livro
Título
Juizados especiais criminais Lei 9.099/95
Data
2009
Ementa

Sumário:Composição, competência e regras da conexão e continência -- Dos atos processuais -- Fase pré-processual -- Audiência preliminar -- Composição civil -- Representação -- Transação penal -- Rito sumaríssimo -- Remédios jurídicos de garantia -- Remédios correicionais -- Da execução -- Das despesas processuais -- Representação criminal e possíveis efeitos na súmula 608 do STF e na Lei Maria da Penha --

Sumário:Suspensão condicional do processo -- Disposições intertemporais, subsidiárias e finais -- Justiças militar e eleitoral.

Classificação (CDDir)
341.41926
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]
»»»»» Juizados especiais cíveis e criminais [ 341.41926 ]

Publicação: Texto - Português

3. ed., rev. e atual. de acordo com as reforma penais e processuais penais - Leis 11.313/06, 11.689/08, 11.690/08, 11.705/08, 11.719/08 e 11.900/09..   
2009
Juizados especiais criminais Lei 9.099/95: abordagem crítica : acordo civil, transação penal e suspensão condicional do processo, rito sumaríissimo / Nereu José Giacomolli.
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2009.
   Descrição Física: 270 p.
   ISBN: 8573486252, 9788573486254
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
      Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
 
 
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.

2020-10-03T04:52:31.000Z [ 8656169 ]