Tipo
Livro
Título
Lei complementar tributária
Data
2009
Ementa

Sumário:Lei complementar e conflitos de competência -- Lei complementar e limitações constitucionais ao poder de tributar -- Normas gerais, segurança jurídica e direitos fundamentais.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Lei complementar tributária / Frederico Araújo Seabra de Moura.
   Imprenta: São Paulo, Quartier Latin, 2009.
   Descrição Física: 376 p.
   ISBN: 8576743817, 9788576743811
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006
      Lei Complementar nº 118, de 9 de Fevereiro de 2005
      Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003
      Lei Complementar nº 70, de 30 de Dezembro de 1991

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.
 
 
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do art. 168 da mesma Lei.
 
 
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
 
Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências.

2020-10-03T04:52:30.000Z [ 8656112 ]