Sumário:Princípios constitucionais processuais fundamentais -- Da efetividade do processo e a tutela do direito material -- A efetividade da decisão judicial e os meios de coerção ou medidas de apoio -- O direito à saúde da pessoa portadora de deficiência face ao provimento jurisdicional útil -- O bloqueio de valores e a utilidade do provimento jurisdicional atinente ao direito fundamental à saúde -- O papel do julgador no atingimento da tutela jurisdicional útil.