Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao Ministério Público no direito do Brasil, Alemanha, Espanha, França, Itália e Portugal.

Sumário:O processo e algumas de suas garantias constitucionais -- O Ministério Público no direito estrangeiro -- Monopólio da ação penal -- O Ministério Público e a execução da multa -- O Ministério Público na justiça consensual -- O Ministério Público e a ação civil ex delicto.