Tipo
Livro
Título
Concorrência sucessória na união estável
Data
2009
Ementa

Resumo:Analisa projeto de lei nº 276/07 (nº 6.960/02 na origem), apresentado na Câmara dos Deputados sobre a sucessão do companheiro, como também inclui proposta de lege ferenda do Código Civil que visa eliminar qualquer diferença de tratamento sucessório entre conjuge e companheiro.

Classificação (CDDir)
342.162841
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]
»»»»» Concubinato legal. União estável [ 342.162841 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Concorrência sucessória na união estável / Reinaldo Franceschini Freire ; [prefácio de Maria Helena Diniz].
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2009.
   Descrição Física: 215 p.
   ISBN: 9788536223049
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002  Art. 1790 inciso IV  Art. 1844
      Lei nº 9.278, de 10 de Maio de 1996
      Lei nº 8.971, de 29 de Dezembro de 1994

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.
 
 
Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.

2020-10-03T04:52:26.000Z [ 8655484 ]