Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à prisão durante as investigações no direito de Portugal, Espanha, Itália, França, Alemanha, Argentina e Chile.
Sumário:Conceitos de um processo penal legitimamente democrático -- Parâmetros para uma abordagem garantista das cautelares restritivas de direitos e liberdades individuais no processo penal -- Prisão temporária - cautelaridade e admissibilidade -- A experiência estrangeira: um breve apanhado da disciplina da prisão durante as investigações. O paradigma comum dos ordenamentos jurídicos visitados - o sistema continental europeu e sua influência sobre o sistema processual penal brasileiro -- Aspectos controversos da lei n. 7.960/89 -- Perspectivas e enfoques para o aperfeiçoamento da prisão temporária.