Sumário:O direito ao silêncio e sua inserção no âmbito tributário : Breves considerações históricas sobre o direito ao silêncio: nemo tenetur se detegere. Limites à aplicação do direito ao silêncio à esfera tributária -- O direito ao silêncio em face do dever de contribuir : O dever de recolhimento tributário versus o direito ao silêncio : um conflito entre princípios.