Tipo
Livro
Título
O direito da energia elétrica sob a ótica do consumidor
Data
2009
Ementa

Sumário:O serviço público de energia elétrica como objeto de relação de consumo -- Prestações pecuniárias devidas em razão do fornecimento de energia elétrica.

Classificação (CDDir)
342.51
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
O direito da energia elétrica sob a ótica do consumidor / Marcelo Costa Fadel.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2009.
   Descrição Física: xix, 296 p.
   ISBN: 9788537503751
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.427, de 26 de Dezembro de 1996
      Lei nº 9.074, de 7 de Julho de 1995
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
 
 
Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

2020-10-03T04:52:16.000Z [ 8654568 ]