Livro

Aspectos dos crimes contra o sistema financeiro no Brasil

2009, 2000

341.5517

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]

2009

Aspectos dos crimes contra o sistema financeiro no Brasil: leis nºs 7.492/86 e 9.613/98 / Francisco de Assis Betti ; prefácio: Sérgio Luiz Souza Araújo. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2009.
   Descrição Física: 148 p.
   ISBN: 9788577002306
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998  Art. 1° § 1°  Art. 1° § 2°  Art. 1° § 3°  Art. 1° § 4°  Art. 1° § 5° inciso I  Art. 1° § 5° inciso II  Art. 1° § 5° inciso III  Art. 1° § 5° inciso IV  Art. 1° § 5° inciso V  Art. 1° § 5° inciso VI  Art. 1° § 5° inciso VII  Art. 1° § 5° inciso VIII  Art. 10  Art. 11  Art. 15
      Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986
      Lei nº 4.595, de 31 de Dezembro de 1964  Art. 38

2000

Aspectos dos crimes contra o sistema financeiro no Brasil: Leis 7.492/86 e 9.613/98 / Francisco de Assis Betti.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2000.
   Descrição Física: 124 p.
   ISBN: 8573083174

 

 

Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências

 

 

Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sôbre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.