Resumo:Apresenta histórico acerca do Estado e de suas funções, e insere no cenário atual o terceiro setor, ao qual oferece um conceito jurídico. Analisa o mecanismo jurídico de imposição do dever de pagar tributos, bem como os mecanismos de delimitação de tal dever, especialmente a isenção tributária, a não-incidência, os princípios constitucionais e a imunidade tributária. Trata, ainda, de aspectos teóricos e práticos relacionados ao terceiro setor, especificamente à imunidade das entidades de educação e de assistência social, com ênfase na regulamentação infraconstitucional e no posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca do tema.
Sumário:O Estado e suas funções -- Estado de direito, normas jurídicas e tributação -- Isenção tributária -- Imunidade tributária -- Imunidade tributária das instituições de Educação e Assistência Social -- Imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social.