Tipo
Livro
Título
A repercussão geral no recurso extraordinário e o devido processo legal
Data
2008
Ementa

Sumário:A aplicação da repercussão geral : A imprescindibilidade da preliminar. O processo eletrônico. Baixa de processos à origem. Atribuição de efeitos vinculantes. Competência para o julgamento de mérito do extraordinário.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
A repercussão geral no recurso extraordinário e o devido processo legal / Júlio Luz Sisson de Castro.
   Imprenta: 2008.
   Descrição Física: 82 f.
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

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