» Prisão civil e direito de liberdade / Benedito Vicente Sobrinho. --
   p. 1-31
» Agentes políticos e improbidade administrativa / Camila Paula de Barros Gomes. --
   p. 32-51
» Uma abordagem ético-sistêmica sobre a constituição / Fernando Rister de Sousa Lima. --
   p. 102-118
» Coisa julgada constitucional / Flávio Marcelo Gomes. --
   p. 119-150
» A relativização dos direitos e garantias fundamentais à luz dos 20 anos da constituição federal / George Uilerson Pantaroto Perez, João Paulo Serra Dantas. --
   p. 151-162
» A família contemporânea no âmbito da constituição federal de 1988: a confirmação de uma evolução / Meire Cristina Queiroz. --
   p. 179-196
» Constituinte e constituição: história de um pacto conservador e (in)efetividade das normas constitucionais / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   p. 212-234
» O trabalhador doméstico e a constituição de 1988 / Valdir Garcia dos Santos Júnior. --
   p. 235-240