Tipo
Livro
Título
Aviação civil brasileira
Data
2008
Classificação (CDDir)
341.85
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO AÉREO. CÓDIGO DO AR [ 341.8 ]
»» Transporte aéreo [ 341.85 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Aviação civil brasileira: compilações da legislação com jurisprudência e vocabulário básico / Manoel Cardoso de Araujo Neto.
   Imprenta: Porto Alegre, Nuria Fabris, 2008.
   Descrição Física: 309 p.
   ISBN: 9788560520183
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 5.910, de 27 de Setembro de 2006
      Decreto nº 5.745, de 4 de Abril de 2006
      Decreto nº 5.731, de 20 de Março de 2006
      Lei nº 11.182, de 27 de Setembro de 2005
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 7.565, de 19 de Dezembro de 1986
      Lei nº 7.183, de 5 de Abril de 1984

Normas Referenciadas

 
 
Promulga a Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, celebrada em Montreal, em 28 de maio de 1999.
 
 
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para a Promoção da Segurança da Aviação, celebrado em Brasília, em 22 de março de 2004.
 
 
Dispõe sobre a instalação, a estrutura organizacional da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e aprova o seu regulamento.
 
 
Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.
 
 
Regula o exercício da profissão de aeronauta e dá outras providências.

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