Sumário:Cidade, cidadania e moradia: a perspectiva histórica da instituição de direitos -- Movimentos sociais e a criação de direitos -- Constitucionalismo e direitos fundamentais -- Crise dos paradigmas do direito e o "Estatuto Reflexivo" do constitucionalismo pós-moderno -- O Poder Judiciário e a efetividade dos direitos sociais: aplicação e limites do direito social à moradia.