Tipo
Livro
Título
Direito administrativo disciplinar interpretado pelos tribunais
Data
2008
Ementa

Sumário:A responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor público. A responsabilidade por atos de improbidade administrativa -- O devido processo legal. A segurança jurídica e a instância administrativa -- A ampla defesa e o contraditório na esfera disciplinar -- A instrução do processo. A prova. A indiciação -- A revelia. A defesa técnica. O julgamento do processo -- Legislação: Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Direito administrativo disciplinar interpretado pelos tribunais / Sebastião José Lessa ; prefácio: Palhares Moreira Reis ; apresentação: Senador Romeu Tuma.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2008.
   Descrição Física: 214 p.
   ISBN: 9788577001835
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STJ,  TCD,  TST

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