Sumário:O princípio da isonomia (igualdade jurídica) -- O Supremo Tribunal Federal e a norma constitucional inconstitucional -- A Constituição enquando fator de formação e preservação da unidade política -- A substancial inconstitucionalidade da Emenda Constitucional da reeleição (Emenda Constitucional nº 16, de 04.06.1997)