Sumário:Definição e natureza jurídica dos embargos de declaração -- A reforma de 1994 -- Decisões que podem ser atacadas pelos embargos de declaração: sentenças, acórdãos e decisões interlocutórias -- Efeito devolutivo, suspensivo e interrupção do prazo para outros recursos -- Hipóteses de admissibilidade -- O princípio do contraditório -- Competência -- Legitimidade e interesse para embargar -- Preparo -- Sustentação oral -- Prazo para oposição dos embargos de declaração -- Fungibilidade recursal -- Substituição ou integração da decisão -- "Reformatio in pejus" -- Os embargos nos juizados -- Os embargos na Lei de Arbitragem -- Aditamento do recurso pela parte que recorreu antes da oposição dos embargos de declaração.