Tipo
Livro
Título
Combate à lavagem de dinheiro
Data
2008
Ementa

Sumário:Crime de lavagem de valores -- A questão da autoria do delito de lavagem de valores -- Competência e o delito de lavagem -- Confronto com receptação, favorecimento real e enriquecimento ilícito -- Ação civil de extinção de domínio -- Órgãos formais de controle - forças-tarefa (Polícia Federal, Ministério Público, Banco Central e COAF) -- Instrumentos de facilitação da apuração do delito -- Anexos: Metas ENCCLA 2008, 2007 (com recomendações) e ENCLA 2006. Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional. Convenção das Nações Unidas contra a corrupção. Recomendações do GAFI (Groupe d'Action Financièrre sur le Blanchiment des Capitaux) e do FATF (Financial Action Task Force on Money Laudering). Notas interpretativas das quarenta recomendações (GAFI/FATF). Anteprojeto da Lei de lavagem de valores.

Classificação (CDDir)
341.55712
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra a propriedade [ 341.557 ]
»»»» Roubo e suas diversas formas [ 341.5571 ]
»»»»» Banditismo, pirataria, pilhagem [ 341.55712 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Combate à lavagem de dinheiro: teoria e prática / Fausto Martin de Sanctis.
   Imprenta: Campinas, Millenium, 2008.
   Descrição Física: xxii, 394 p.
   ISBN: 9788576251477
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
2. tiragem..   
2008
Combate à lavagem de dinheiro: teoria e prática / Fausto Martin de Sanctis.
   Imprenta: Campinas, SP, Millennium, 2008.
   Descrição Física: xxii, 394 p.
   ISBN: 9788576251477
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências

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