Livro

Artigo 25 da Lei n. 7.492/86

2008

341.522

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Imputabilidade e responsabilidade em geral [ 341.522 ]

2008

Artigo 25 da Lei n. 7.492/86: problemas de autoria no âmbito jurídico-penal / Daniel Laufer.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2008.
   Descrição Física: 248 p.
   ISBN: 9788571476936
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986  Art. 25

 

 

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

 

 

Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

 

 

Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.