Tipo
Livro
Título
Ação civil pública na perspectiva dos direitos humanos
Data
2008
Ementa

Resumo:Analisa criticamente, com base nas teorias dos direitos humanos, da cidadania e do movimento universal de acesso à Justiça, as principais correntes do pensamento jurídico que se ocupam da legitimação do Ministério Público para promover a defesa dos interesses metaindividuais, revelando a existência de obstáculos técnicos, psicológicos e ideológicos que dificultam ou impedem o acesso efetivo de parcela considerável de trabalhadores ao Judiciário.

Sumário:Dos direitos sociais aos direitos metaindividuais -- O moderno sistema de acesso coletivo à justiça : O sistema integrado (CF/LACP/CDC/LOMPU) de acesso coletivo à justiça e à nova" jurisdição trabalhista metaindividual".

Classificação (CDDir)
341.4182
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]
»»»» Ação Civil Pública [ 341.4182 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed..   
2008
Ação civil pública na perspectiva dos direitos humanos / Carlos Henrique Bezerra Leite.
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2008.
   Descrição Física: 318 p.
   ISBN: 9788536108827
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

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