Sumário:O papel do juiz na efetivação dos direitos humanos / Fábio Konder Comparato -- A constituição brasileira de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos / Flávia Piovesan -- Observações sobre a posse no atual direito civil brasileiro / José Osório de Azavedo Júnior -- Os direitos humanos da família, criança e adolescente / Antonio Cezar Peluso -- Da efetividade dos direitos econômicos, culturais e sociais / José Reinaldo de Lima Lopes -- Direitos humanos e processo penal / Sérgio Marcos de Moraes Pitombo -- Direitos humanos e execução penal / Celso Luiz Limongi -- Educação e direitos humanos / Roberto Romano -- A saúde como política social no Brasil / Paulo Eduardo Elias -- Direitos humanos na educação e saúde : atuação do Ministério Público / José Geraldo Brito Filomeno -- Direito civil e globalização / Alberto Silva Franco.
Sumário: