Sumário:Conceituação do trabalho escravo. A idéia da liberdade. -- Escravidão por dívida -- Ações conjuntas de órgãos nacionais e internacionais no combate à escravidão. Anexos: Convenção relativa à escravatura. Convenção sobre a escravatura, assinada em Genebra, em 25 de setembro de 1926, e emendada pelo protocolo aberto à assinatura ou à aceitação na sede da Organização das Nações Unidas, Nova York, em 7 de dezembro de 195. Convenção suplementar sobre abolição da escravatura, do tráfico de escravos e das instituições e práticas análogas à escravatura (1956). Convenção sobre o trabalho forçado ou obrigatório. Lei n. 10.803, de 11 de dezembro de 2003.