Tipo
Livro
Título
Serviço de limpeza urbana à luz da lei de saneamento básico
Data
2008
Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Serviço de limpeza urbana à luz da lei de saneamento básico: regulação jurídica e concessão da disposição final de lixo / Marcos Paulo Marques Araújo ; prefácio Luiz Oliveira Castro Jungstedt.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2008.
   Descrição Física: 442 p.
   ISBN: 9788577001095
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TCD,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.445, de 5 de Janeiro de 2007

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.

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