Sumário:As sentenças intermediárias : o desenvolvimento das técnicas de declaração de inconstitucionalidade e constitucionalidade : as sentenças interpretativas e modificativas e o conteúdo das decisões -- As sentenças intermediárias : o desenvolvimento das técnicas de declaração de inconstitucionalidade e constitucionalidade : as sentenças transitivas e os efeitos das decisões --

Sumário:Uma compreensão procedimental do direito e do estado democrático de direito na teoria discursiva de Jürgen Habermas -- Os discursos jurídicos de justificação [...] -- Os discursos jurídicos de aplicação : legitimadade e legalidade em desfavor da discricionariedade judicial.