Resumo:Estudo comparado sobre o princípio da proporcionalidade no direito da Alemanha, Suíça, Áustria, França, Itália e Espanha.
Sumário:Estado, Constituição e Direito penal -- O princípio da proporcionalidade e o legislador -- O princípio da proporcionalidade e o intérprete e aplicador da Lei penal.