Tipo
Livro
Título
A idade no direito penal brasileiro
Data
2008
Ementa

Sumário:O fator idade na parte geral do Código Penal brasileiro: Imputabilidade. Teoria da punibilidade -- A idade na parte especial do Código Penal brasileiro: Tipo penal. Os crimes em espécie.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
A idade no direito penal brasileiro: da menoridade / Silvana Lourenço Lobo.
   Imprenta: Belo Horizonte, Mandamentos, Universidade FUMEC, FCH, 2008.
   Descrição Física: 187 p.
   ISBN: 9788576041658
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STJ,  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940

Normas Referenciadas


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