Tipo
Livro
Título
Manual de direito ambiental
Data
2008
Ementa

Sumário:Princípios do direito ambiental -- A Constituição federal de 1988 e o meio ambiente -- A política nacional do meio ambiente -- Espaços territoriais especialmente protegidos: limitações ambientais ao direito de propriedade -- O dano ambiental -- A gestão de florestas públicas: a Lei 11.284/2006 -- A arbitragem ambiental: aplicação da Lei 9.307/1996, para os conflitos ambientais -- O desenvolvimento sustentável e a Agenda 21. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e o Protocolo de Kyoto.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Manual de direito ambiental / Antônio F. G. Beltrão.
   Imprenta: São Paulo, Método, 2008.
   Descrição Física: 304 p.
   ISBN: 9788576602620
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.284, de 2 de Março de 2006
      Lei nº 9.307, de 23 de Setembro de 1996

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a arbitragem.

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