Tipo
Livro
Título
Tratado de direito administrativo disciplinar
Data
2010, 2008
Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev., atual. e ampl..   
2010
Tratado de direito administrativo disciplinar / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2010.
   Descrição Física: xix, 963 p.
   ISBN: 9788530932367
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
 
2008
Tratado de direito administrativo disciplinar / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2008.
   Descrição Física: 1091 p.
   ISBN: 9788576670469
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 45, de 2004
      Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
      Constituição de 1988  Art. 5° inciso LXXVIII

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 
 
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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