Tipo
Livro
Autor
Marcão, Renato
Título
Estatuto do desarmamento
Data
2021, 2012, ..., 2009, 2008
Ementa

Resumo:Faz anotações de doutrina, jurisprudência e legislação do capítulo dos crimes e das penas, artigos 12 a 21, da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Estatuto do desarmamento.

Sumário:Posse irregular de arma de fogo de uso permitido -- Omissão de cautela -- Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido -- Disparo de arma de fogo -- Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito -- Comércio ilegal de arma de fogo -- Tráfico internacional de arma de fogo.

Classificação (CDDir)
341.55144
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a ordem e a segurança pública [ 341.5514 ]
»»»»» Armas proibidas [ 341.55144 ]

Publicação: Texto - Português

5. ed., rev., ampl. e atual. de acordo com os Decretos n. 9.845, 9.846, 9.847 e 10.030 de 2019, e Decretos n. 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630 de 2021..   
2021
Estatuto do desarmamento: anotações e interpretação jurisprudencial da parte criminal da Lei n. 10.826/2003 / Renato Marcão.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva jur, 2021.
   Descrição Física: 165 p.
   ISBN: 9786555598193
   Referência: 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD
4. ed..   
2012
Estatuto do desarmamento: anotações e interpretação jurisprudencial da parte criminal da Lei n. 10.826, de 22-12-2003 / Renato Marcão.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2012.
   Descrição Física: xvi, 201 p.
   ISBN: 9788502110052
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STF,  TJD
3. ed..   
2010
Estatuto do desarmamento: anotações e interpretação jurisprudencial da parte criminal da Lei n. 10.826, de 22-12-2003 / Renato Marcão.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2010.
   Descrição Física: xvi, 201 p.
   ISBN: 9788502085794
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  TJD
2. ed..   
2009
Estatuto do desarmamento: (anotações e interpretação jurisprudencial da parte criminal da Lei n. 10.826, de 22-12-2003) : de acordo com as Leis n. 11.706/2008 e 11.719/2008 / Renato Marcão.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2009.
   Descrição Física: 215 p.
   ISBN: 9788502072145
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
 
2008
Estatuto do desarmamento: (anotações e interpretação jurisprudencial da parte criminal da Lei n. 10.826, de 22-12-2003) / Renato Marcão.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2008.
   Descrição Física: 199 p.
   ISBN: 9788502069251
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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