Tipo
Livro
Título
Segurança jurídica do contribuinte
Data
2008
Ementa

Sumário:O valor da segurança jurídica no direito tributário -- A segurança jurídica como certeza do direito no princípio da legalidade tributária -- O aspecto temporal da segurança jurídica e o princípio da não-surpresa do contribuinte -- A dimensão subjetiva da segurança jurídica.

Classificação (CDDir)
341.39621
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto de renda [ 341.39621 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Segurança jurídica do contribuinte: (legalidade, não-surpresa e proteção à confiança legítima) / Ricardo Lodi Ribeiro.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2008.
   Descrição Física: 300 p.
   ISBN: 9788537502068
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD

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