Folheto

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Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990)

2019, 2018, ..., 1991, 1990

341.332

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Legislação de pessoal. Estatuto dos funcionários [ 341.332 ]

341.33

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

341.35

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]

341.3

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

2019

Lei n° 8.112/1990: regime jurídico dos servidores públicos civis
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2019.
   Descrição Física: 88 p.
   ISBN: 9788552800408

2019

Lei nº 8.112/1990: regime jurídico dos servidores públicos civis
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2019.
   Descrição Física: 88 p.

2018

Lei 8.112/1990 / Wellington Cícero Antunes do Nascimento (organizador).
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2018.
   Descrição Física: 116 p.
   ISBN: 9788540206090

2017

Lei nº 8.112/90: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2017.
   Descrição Física: 205 p.
   ISBN: 9788540205802

2017

Lei nº 8.112
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador João Capiberibe, 2017.
   Descrição Física: 75 p.

2016

Lei nº 8.112
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador João Capiberibe, 2016.
   Descrição Física: 75 p.

2016

Lei nº 8.112/90: estatuto dos servidores públicos federais e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senadora Ângela Portela, 2016.
   Descrição Física: 149 p.

2016

Lei nº 8.112/90: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2016.
   Descrição Física: 205 p.
   ISBN: 9788540205062

2015

Lei nª 8.112/90: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2015.
   Descrição Física: 149 p.
   ISBN: 9788540203358

2015

Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 : Estatuto dos Funcionários Públicos Federais
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete da Senadora Ângela Portela, 2015.
   Descrição Física: 91 p.

2014

Lei nº 8.112/90: lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014.
   Descrição Física: 143 p.
   ISBN: 9788540201545
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

2013

Regime jurídico dos servidores públicos civis da união: lei 8.112, de 11/12/1990 / [Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura, organizadores].
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2013.
   Descrição Física: 225 p.
   ISBN: 9788536226217

2012

Lei nº 8.112/90: lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012.
   Descrição Física: 82 p.
   ISBN: 9788573659856

2011

Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990: regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais / Antônio Flávio de Oliveira, organizador.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2011.
   Descrição Física: 71 p.
   ISBN: 9788577004331

2011

Versão historiada do Regime Jurídico Único: Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 / organizadores: José Luis Wagner, Tiago dos Santos Fenalti.
   Imprenta: Santa Maria, RS, Wagner Advogados Associados, 2011.
   Descrição Física: 192 p.

2011

Regime jurídico dos servidores públicos: lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva, com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2011.
   Descrição Física: 325 p.
   ISBN: 9788502123700

2009

Regime jurídico dos servidores públicos civis da união: lei 8.112, de 11/12/90 / [Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura, organizadores].
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2009.
   Descrição Física: 207 p.
   ISBN: 9788536226217

2009

Regime jurídico dos servidores públicos civis da União: lei nº 8.112, de 11-12-1990
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2009.
   Descrição Física: xv, 703 p.
   ISBN: 9788522454570

2009

Lei nº 8.112/90: lei nº 8112, de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2009.
   Descrição Física: 112 p.
   ISBN: 9788573655377, 9788573656374

2008

Regime jurídico dos servidores públicos civis da união: lei 8.112, de 11/12/90 / [organizadores: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura].
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2008.
   Descrição Física: 203 p.
   ISBN: 9788536220284

2007

Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990: regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais / Antônio Flávio de Oliveira (Organizador).
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
   Descrição Física: 149 p. ; 14 cm
   ISBN: 9788577000838
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

2004

Regime jurídico dos servidores públicos civis da União: lei 8.112, de 11.12.90 / Emílio Sabatovski, Iara P. Fontoura, organizadores.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2004.
   Descrição Física: 199 p.
   ISBN: 8503625512, 9788503625517

2002

Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva, com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2002.
   Descrição Física: 400 p.
   ISBN: 8502040820

2002

Regime jurídico dos servidores públicos civis da União: lei 8.112/90 / organização Vicente Arruda Filho.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Roma Victor, 2002.
   Descrição Física: 251 p.
   ISBN: 8589127079

2001

Versão historiada do regime jurídico único: Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 / organizado por José Luis Wagner ; com a colaboração de Jerome Schinetski.
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2001.
   Descrição Física: 134 p.
   ISBN: 8573229829

2001

Regime jurídico único: Lei n. 8.112-90 : jurisprudência e anotações / Almir Goulart da Silveira [org.].
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2001.
   Descrição Física: 230 p.
   ISBN: 8573229489, 9788573229486

2001

Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais: Lei n. 8.112, de 11-12-1990, acompanhada de leis especiais, código de ética profissional, orientações normativas, código de conduta da alta administração federal, súmulas do STF e do STJ, enunciados do TST e índices sistemático e alfabético-remissivo da lei n. 8.112/90 e geral / obra coletiva de autoria da Ed. Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Luiz Eduardo Alves de Siqueira.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2001.
   Descrição Física: 368 p.
   ISBN: 8502018205

2000

Estatuto dos servidores públicos civis da União / organização Wladimir Novaes Martinez.
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2000.
   Descrição Física: 286 p.
   ISBN: 8573228482

2000

Regime jurídico dos servidores públicos civis da União: Lei n. 8.112, de 11-12-1990
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2000.
   Descrição Física: 588 p.
   ISBN: 8522413584, 8522423938, 9788522423934

2000

Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais: Lei n. 8.112, de 11-12-1990, acompanhada de leis especiais, código de ética profissional, orientações normativas, súmulas do STF e do STJ, enunciados do TST e índices sistemático e alfabético-remissivo da Lei n. 8.112/90 e geral / obra coletiva de autoria da Ed. Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Luiz Eduardo Alves de Siqueira.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2000.
   Descrição Física: 329 p.
   ISBN: 8502018205

1999

O Regime Jurídico dos Servidores da União e Legislação Correlata: Lei 8.112/90, totalmente atualizada com as modificações impostas pela reforma administrativa de 1998 e todas as demais normas voltadas para o serviço público federal / organização Sidney Bittencourt.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Temas & Idéias, 1999.
   Descrição Física: 121 p.
   ISBN: 858707203x
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

1999

Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais: Lei n. 8112, de 11-12-1990
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1999.
   Descrição Física: 289 p.
   ISBN: 8502018205

1999

Novo regime jurídico dos servidores públicos civis da União / organização, seleção, notas remissivas e índices: Sebastião Saulo Valeriano.
   Imprenta: São Paulo, LED, 1999.
   Descrição Física: 372 p.
   ISBN: 8574350427

1999

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais
   Imprenta: Brasília, Impr. Nacional, 1999.
   Descrição Física: 268 p.

1999

Regime jurídico único consolidado: Lei n. 8112, de 11/12/90
   Imprenta: Brasília, Impr. Nacional, 1999.
   Descrição Física: 268 p.

1999

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais: Lei n. 8112, de 11-12-1990, acompanhada de leis especiais, Código de Ética profissional / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Luiz Eduardo Alves de Siqueira.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1999.
   Descrição Física: 293 p.

1999

Novo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União / Sebastião Saulo Valeriano.
   Imprenta: São Paulo, LED, 1999.
   Descrição Física: 190 p.

1999

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei 8.112, de 11/12/90 / organização, notas e revisão por: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1999.
   Descrição Física: 195 p.
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 20, de 1998
      Emenda Constitucional nº 19, de 1998
      Lei nº 9.527, de 10 de Dezembro de 1997
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

1998

Regime jurídico unico consolidado: Lei n. 8.112, de 11/12/90, Consolidação Publicada no Dou de 18/03/9
   Imprenta: Brasília, Mare, 1998.
   Descrição Física: 115 p.
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

1998

Regime jurídico dos servidores públicos civis da União: Lei n. 8.112, de 11-12-1990
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 1998.
   Descrição Física: 466 p.
   ISBN: 8522413584, 852241954x, 9788522419548
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 1.171, de 22 de Junho de 1994
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

1998

Regime jurídico dos servidores estatutários: da União, autarquias e fundações públicas
   Imprenta: Brasília, C. Pio, 1998.
   Descrição Física: 80 p.
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 19, de 1998
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

1998

Regime Jurídico dos Servidores da União / organizada por Fuentes Catalano.
   Imprenta: São Paulo, Destaque, 1998.
   Descrição Física: 59 p.
   ISBN: 8586718084

1997

Regime juridico dos servidores civis da união / Organizado por Luis Claudio Alves Torre.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Destaque, 1997.
   Descrição Física: 270 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Lei nº 8.270, de 17 de Dezembro de 1991
      Lei nº 8.162, de 8 de Janeiro de 1991
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.027, de 12 de Abril de 1990
      Lei nº 1.711, de 28 de Outubro de 1952

1997

Regime jurídico dos servidores públicos civis e legislação correlata: atualizado em 199
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1997.
   Descrição Física: 153 p.
   ISBN: 8570181663
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.436, de 5 de Fevereiro de 1997
      Lei nº 9.292, de 12 de Julho de 1996
      Lei nº 9.030, de 13 de Abril de 1995
      Lei nº 8.911, de 11 de Julho de 1994
      Lei nº 8.852, de 4 de Fevereiro de 1994
      Lei nº 8.745, de 9 de Dezembro de 1993
      Lei nº 8.730, de 10 de Novembro de 1993
      Lei nº 8.688, de 21 de Julho de 1993
      Lei nº 8.448, de 21 de Julho de 1992
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

1997

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis e Legislação Correlata: atualizado em 1997
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, 1997.
   Descrição Física: 153 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.436, de 5 de Fevereiro de 1997
      Decreto nº 2.065, de 12 de Novembro de 1996
      Decreto nº 2.066, de 12 de Novembro de 1996
      Decreto nº 2.030, de 11 de Outubro de 1996
      Lei nº 9.292, de 12 de Julho de 1996
      Decreto nº 1.957, de 12 de Julho de 1996
      Decreto nº 1.502, de 25 de Maio de 1995
      Decreto nº 1.480, de 3 de Maio de 1995
      Lei nº 9.030, de 13 de Abril de 1995
      Decreto nº 1.238, de 12 de Setembro de 1994
      Lei nº 8.911, de 11 de Julho de 1994
      Decreto nº 1.171, de 22 de Junho de 1994
      Lei nº 8.852, de 4 de Fevereiro de 1994
      Lei nº 8.745, de 9 de Dezembro de 1993
      Lei nº 8.730, de 10 de Novembro de 1993
      Decreto nº 948, de 5 de Outubro de 1993
      Lei nº 8.688, de 21 de Julho de 1993
      Lei nº 8.647, de 13 de Abril de 1993
      Lei nº 8.448, de 21 de Julho de 1992
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Decreto nº 492, de 9 de Abril de 1992
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

1997

Lei nº 8.112/90: anotada / organização: assessoria da presidência ; diretora da revista: Juíza Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini.
   Imprenta: São Paulo, Tribunal Regional Federal da 3. Região, 1997.
   Descrição Física: 87 p.
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

1997

Regime juridico dos servidores publicos civis da união: Lei n. 8.112, de 11-12-199
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 1997.
   Descrição Física: 428 p.
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

1997

Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990: regime juridico dos servidores publicos civis da união, das autarquias e das fundações publicas federais
   Imprenta: Brasília, Anfip, 1997.
   Descrição Física: 91 p.
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

1996

Regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas federais / organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1996.
   Descrição Física: 241 p.
   ISBN: 8502018205
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

1996

Regime jurídico dos servidores públicos civis e legislação complementar: atualizada em 1996
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996.
   Descrição Física: 132 p.

1996

Regime jurídico dos servidores públicos civis da União: Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 : Código de ética profissional
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 1996.
   Descrição Física: 318 p.
   ISBN: 8522413924
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

1996

Regime jurídico dos servidores públicos civis da União: lei nº 8.112, de 11-12-1990
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 1996.
   Descrição Física: 368 p.
   ISBN: 8522413584, 8522415692, 9788522415694
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 1.171, de 22 de Junho de 1994
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

1995

Regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas federais: Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 / organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1995.
   Descrição Física: 219 p.
   ISBN: 8502008447
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

1995

Regime jurídico único dos servidores públicos civis e da união / Organizado por José Calheiros Bomfim.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Destaque, 1995.
   Descrição Física: 212 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.028, de 12 de Abril de 1995
      Lei nº 8.852, de 4 de Fevereiro de 1994
      Decreto nº 1.043, de 13 de Janeiro de 1994
      Lei nº 8.745, de 9 de Dezembro de 1993
      Lei nº 8.730, de 10 de Novembro de 1993
      Lei nº 8.647, de 13 de Abril de 1993
      Lei nº 8.448, de 21 de Julho de 1992
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Lei nº 8.270, de 17 de Dezembro de 1991
      Lei nº 8.162, de 8 de Janeiro de 1991
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
      Lei nº 1.711, de 28 de Outubro de 1952

1995

Regime jurídico dos servidores públicos civis da união: Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 1995.
   Descrição Física: 262 p.
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

1994

Regime jurídico dos servidores civis da União: Lei n.8112, de 11 de dezembro de 1990
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1994.
   Descrição Física: 192 p.

1994

Regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações públicas federais
   Imprenta: Brasília, Impr. Nacional, 1994.
   Descrição Física: 261 p.

1994

Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações públicas federais: Lei n. 8.112, de 11-12-1990 / organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1994.
   Descrição Física: 193 p.
   ISBN: 8502008447

1994

Regime jurídico dos servidores públicos civis e legislação complementar: atualizada em 1994, pela Subsecretaria de Edições Técnicas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1994.
   Descrição Física: 122 p.
   ISBN: 8570181175

1994

Regime jurídico dos servidores públicos civis da União: Lei 8.112, de 11.12.1990 : com alterações e textos complementares : orientações normativas e pareceres Saf / organização, seleção, remissões e índices: José Serson.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1994.
   Descrição Física: 192 p.
   ISBN: 8520312055
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

1994

Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações públicas federais: Lei n. 8.112, de 11-12-1990 / organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1994.
   Descrição Física: 205 p.
   ISBN: 8502008447
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.745, de 9 de Dezembro de 1993
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

1993

Regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas federais / organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveir.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1993.
   Descrição Física: 165 p.
   ISBN: 8502008447

1993

Regime juridico dos servidores publicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais: Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as alterações introduzidas pelas leis n. 8.162, de 8 de janeiro de 1991, 8.216, de 13 de agosto de 1991 e 8.270, de 17 de dezembro de 199
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Centro Gráfico, 1993.
   Descrição Física: 74 p.

1992

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 : Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União / pesquisa, organização e índice temático: Alcides José Kronenberger e Stalin Grego Venet.
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1992.
   Descrição Física: 234 p.
   ISBN: 8570180934
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
      Lei nº 1.711, de 28 de Outubro de 1952

1992

Regime juridico dos servidores publicos civis da união: lei 8.112, de 11.12.1990, com alterações e textos complementares : orientações normativas e pareceres saf / Organização, Seleção, Remissões e Indices: Jose Serso.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Descrição Física: 101 p.
   ISBN: 8520309925

1992

Regime jurídico único: Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as alterações : Lei 8.162 de 6 de janeiro de 1991, Lei 8.216 de 13 de agosto de 1991 / Augusto Meira Filho.
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Centro Gráfico, 1992.
   Descrição Física: 67 p.

1992

Regime juridico dos servidores publicos civis da união, das autarquias e das fundações publicas federais: lei 8.112, de 11 de dezembro de 199
   Imprenta: Brasília, Unafisco, 1992.
   Descrição Física: 44 p.

1992

Regime juridico dos servidores publicos civis da união, das autarquias e das fundações publicas federais: Lei n. 8.112, de 11-12-1990 / Organização dos Textos, Notas Remissivas e Indices por Juarez de Oliveir.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1992.
   Descrição Física: 155 p.
   ISBN: 8502008447

1992

Regime jurídico único: Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as alterações : Lei 8.162, de 8 de janeiro de 1991, Lei 8.216, de 13 de agosto de 1991, Lei 8.270, de 17 de dezembro de 199 / Augusto Meira Filho.
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Centro Gráfico, 1992.
   Descrição Física: 74 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.270, de 17 de Dezembro de 1991
      Lei nº 8.216, de 13 de Agosto de 1991
      Lei nº 8.162, de 8 de Janeiro de 1991
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

1992

Regime juridico dos servidores publicos civis da união: Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 199
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 1992.
   Descrição Física: 108 p.

1992

Regime jurídico único: Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 199
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Centro Gráfico, 1992.
   Descrição Física: 48 p.

1992

Regime juridico único dos servidores publicos civis da união / Organizado por José Calheiros Bomfim.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Ed. Trabalhistas, 1992.
   Descrição Física: 160 p.

1992

Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de Administração de Pessoal, 1992.
   Descrição Física: 59 p.

1992

Regime jurídico único: lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 : texto atualizado
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Centro Gráfico, 1992.
   Descrição Física: 66 p.

1991

Regime juridico dos servidores publicos civis da união: Lei n. 8112, de 11.12.199
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 1991.
   Descrição Física: 78 p.

1991

Regime Jurídico Unico: Lei n. 8.112/9
   Imprenta: Brasília, SINDJUS, 1991.
   Descrição Física: 63 p.

1991

Regime jurídico único: Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 199 / Augusto Meira Filho.
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Centro Gráfico, 1991.
   Descrição Física: 54 p.

1991

Novo regime jurídico dos servidores públicos civis da união / organizado por José Calheiros Bomfim.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Ed. Trabalhistas, 1991.
   Descrição Física: 143 p.

1991

Regime juridico dos servidores publicos civis da união, das autarquias e das fundações publicas federais: Lei n. 8.112, de 11-12-1990 / Organização dos Textos, Notas Remissivas e Indices por Juarez de Oliveir.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1991.
   Descrição Física: 133 p.
   ISBN: 8502008447
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

1991

Regime jurídico dos servidores públicos civis da União: lei 8.112, de 11.12.90 : inclui os vetos rejeitados pelo congresso nacional / Org., seleção e índice: Jose Serson.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1991.
   Descrição Física: 80 p.
   ISBN: 8520309046

1991

Regime jurídico único: Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 199 / César Dias.
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, 1991.
   Descrição Física: 54 p.

1991

Regime jurídico único dos servidores públicos civis da União ; Regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Minas Gerais / [organização do] Senador Alfredo Campos.
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, 1991.
   Descrição Física: 118 p. ; 14 cm
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

1991

Regime jurídico único: Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 199 / Cid Sabóia de Carvalho.
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Centro Gráfico, 1991.
   Descrição Física: 54 p.

1991

Regime jurídico único: Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 / Jonas Pinheiro.
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Centro Gráfico, 1991.
   Descrição Física: 50 p.

1991

Regime jurídico único: Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 199
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Centro Gráfico, 1991.
   Descrição Física: 54 p.

1991

Regime juridico dos servidores publicos civis da união: Lei n. 8.112, de 11-12-199
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 1991.
   Descrição Física: 100 p.

1991

Regime jurídico único: Lei n. 8.112, de 11 dezembro de 199 / João França.
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Centro Gráfico, 1991.
   Descrição Física: 63 p.

1991

Regime jurídico único: Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 / Odacir Soares.
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Centro Gráfico, 1991.
   Descrição Física: 54 p.

1991

Estatuto dos servidores publicos civis da união: Lei n. 8.112, de 11-12-90 / Wladimir Novaes Martinez ; com notas e indice alfabetico e remissiv.
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1991.
   Descrição Física: 72 p.

1991

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 / supervisão editorial Jair Lot Vieira.
   Imprenta: São Paulo, Edipro, 1991.
   Descrição Física: 47 p.

1991

Novo estatuto do servidor público: Lei n. 8.112, de 11/12/90 / organização, índices e remissões por Sandra Cureau, com a Colaboração de Paulo de Bessa Antunes.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 1991.
   Descrição Física: 85 p.
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

1991

Regime jurídico único: lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, 1991.
   Descrição Física: 66 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.162, de 8 de Janeiro de 1991
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

1990

Regime unico dos servidores publicos: luta sem treguas ate a vitoria fina
   Imprenta: Brasília, Camara dos Deputados, 1990.
   Descrição Física: 47 p.

 

Lei 8.112/1990Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2018.

 

Texto completo disponível na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados

 

Lei nº 8.112/90: lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e legislação correlataBrasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014.

 

Texto completo disponível na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados

 

Lei nº 8.112/90: lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federaisBrasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012.

 

Texto completo disponível na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados

 

Lei nº 8.112/90: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e legislação correlataBrasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2016.

 

Texto completo disponível na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados

 

Lei nº 8.112/90: lei nº 8112, de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federaisBrasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2009.

 

Texto completo disponível na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados

 

 

Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

 

 

Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

 

Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a jornada de trabalho de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico Veterinário, da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.

 

 

Regulamento o art. 92, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a licença para Desempenho de Mandato Classista.

 

 

Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis da Administração Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a execução de serviços extraordinários de que tratam os arts. 73 e 74 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

 

 

Dispõe sobre a remuneração dos membros dos conselhos de administração e fiscal das entidades que menciona e dá outras providências.

 

 

Regulamenta a Lei n° 9.292, de 12 de julho de 1996, que dispõe sobre a remuneração dos membros dos conselhos de administração e fiscal das entidades que menciona.

 

 

Dispõe sobre consignações em folha de pagamento de servidores públicos federais civis da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional a favor de terceiros, e dá outras provindências.

 

 

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em casos de paralisações dos serviços públicos federais, enquanto não regulado o disposto no art. 37, inciso VII, da Constituição.

 

 

Fixa a remuneração dos cargos em comissão e de Natureza Especial e das funções de direção, chefia ou assessoramento que menciona, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.

 

 

Regulamenta o art. 60 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a remuneração dos cargos em comissão, define critérios de incorporação de vantagens de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

 

 

Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

 

 

Dispõe sobre a aplicação dos arts. 37, incisos XI e XII e 39, § 1º, da Constituição Federal, e dá outras providências.

 

 

Regulamenta o art. 6º da Lei nº 8.627, de 19 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre o pagamento dos servidores, civis e militares, da União, das autarquias e das fundações públicas.

 

 

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de exepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outra providências.

 

 

Estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a aplicação dos arts. 73 e 74 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

 

 

Dispõe sobre as alíquotas de contribuição para o Plano de Seguridade do servidor público civil dos Poderes da União, das autarquias e das fundações públicas, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a vinculação do servidor público civil ocupante de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a Administração Pública Federal, ao Regime Geral da Previdência Social e dá Previdência Social e dá outras providências.

 

 

Regulamenta os arts. 37, inciso XI e 39, § 1° da Constituição Federal e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos ou entidades da Administração Pública Federal.

 

 

Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre antecipação a ser compensada quando da revisão geral da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, proventos e demais retribuições dos servidores civis e a fixação dos soldos dos militares do Poder Executivo, na Administração direta, autárquica e fundacional, e dá outra providências.

 

 

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais

 

 

Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.