Sumário:Princípios constitucionais regentes das relações internacionais / Alvacir Alfredo Nicz -- Relações do direito internacional com o direito interno / Luis Ivani de Amorim Araújo -- Direitos humanos e a jurisdição constitucional internacional / Flavia Piovesan -- Os princípios constitucionais das relações internacionais brasileiras: uma análise dos preceitos do caput do artigo 4º da Constituição Federal de 1988 / Osvaldo Brasil -- A celebração dos tratados no ordenamento constitucional brasileiro e os direitos fundamentais / Eduardo Biacchi Gomes -- A feitura das convenções internacionais em Portugal / Jorge Bacelar Gouveia -- Reflexões sobre a extradição no ordenamento jurídico brasileiro / Florisbal de Souza Dell'Olmo -- O novo § 3º do artigo 5º da Constituição e sua eficácia / Valerio de Oliverira Mazzuoli -- O tribunal penal internacional e a constituição brasileira / João Irineu de Resende Miranda --

Sumário:Repercussões da emenda Constitucional 45 nas relações entre direitos humanos, direito internacional e direito interno brasileiro / Tatyana Scheila Friedrich.