Tipo
Livro
Título
Legislação especial
Data
2007, 2006, 2005
Ementa
Sumário:Consumidor: Política nacional das relações de consumo. Informação de produtos e serviços. Publicidade enganosa e abusiva, práticas comerciais condenáveis. Estatuto do torcedor -- Meio ambiente: Política Nacional do Meio Ambiente. Degradação ambiental. Biodiversidade, biotecnologia e biossegurança. SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) e CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Estudo prévio de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental - EIA/RIMA. Responsabilidade civil, administrativa e penal. Estatuto da cidade: Lei nº 10.257/2001.
Classificação (CDDir)
341.46
Publicação: Texto - Português
3. ed., rev. ampl. e atual. --.
2007
Legislação especial: interesses difusos e coletivos, ação civil pública, inquérito civil, improbidade administrativa, consumidor, meio ambiente / Fábio Ramazzini Bechara. --
Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2007.
Descrição Física: 142 p. --
ISBN: 9788502064768
Normas Referenciadas:
Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2007.
Descrição Física: 142 p. --
ISBN: 9788502064768
Normas Referenciadas:
Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
2. ed rev ampl. e atual..
2006
Legislação especial: interesses difusos e coletivos, ação civil pública, inquérito civil, improbidade administrativa, consumidor, meio ambiente / Fábio Ramazzini Bechara.
Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2006.
Descrição Física: xi, 141 p.
ISBN: 8502055909, 9788502055902
Normas Referenciadas:
Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2006.
Descrição Física: xi, 141 p.
ISBN: 8502055909, 9788502055902
Normas Referenciadas:
Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
2005
Legislação especial: interesses difusos e coletivos, ação civil pública, inquérito civil, improbidade administrativa, consumidor, meio ambiente / Fábio Ramazzini Bechara. --
Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2005.
Descrição Física: 123 p.
ISBN: 8502049917
Normas Referenciadas:
Lei nº 10.671, de 15 de Maio de 2003
Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992 Art. 9° Art. 10 Art. 11
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
Constituição de 1988
Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981
Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2005.
Descrição Física: 123 p.
ISBN: 8502049917
Normas Referenciadas:
Lei nº 10.671, de 15 de Maio de 2003
Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992 Art. 9° Art. 10 Art. 11
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
Constituição de 1988
Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981
Normas Referenciadas
Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil.
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
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