Livro

Súmula vinculante e uniformização de jurisprudência

2007

340.143

DIREITO [ 340 ]
» Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional [ 340.1 ]
»» Axiologia jurídica ﴾teoria dos valores jurídicos: justiça, ordem, paz etc.﴿ [ 340.14 ]

2007

Súmula vinculante e uniformização de jurisprudência / Regina Lusa Cadore.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2007.
   Descrição Física: xvi, 263 p.
   ISBN: 9788522448685
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.576, de 22 de Novembro de 2007
      Lei nº 11.417, de 19 de Dezembro de 2006
      Lei nº 10.352, de 26 de Dezembro de 2001
      Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001

 

 

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Cultura, crédito suplementar no valor global de R$ 233.907.232,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

 

 

Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

 

 

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e reexame necessário.

 

 

Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.