Livro

Segurado contribuinte individual

2007

341.62

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

2007

Segurado contribuinte individual: configuração legal e regime jurídico previdenciário após a lei complementar 123/06 / Társis Nametala Sarlo Jorge. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2007.
   Descrição Física: 201 p.
   ISBN: 9788536216997
   Norma Referenciada:
      Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006

 

 

Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.