Tipo
Livro
Autor
Pascuim, Luiz Eduardo
Título
Menoridade penal
Data
2007, 2006
Ementa

Sumário:A menoridade na legislação pátria: Direito penal indígena. Ordenações filipinas. Código criminal do império do Brasil - 1830. Código penal da república - 1890. Projeto de Novo Código Penal: João Vieira de Araújo; Galdino Siqueira; Virgílio de Sá Pereira - 1928. Código penal de 1940; De 1969. A Reforma de 1984 - Lei 7.209/84 -- Legislação menorista: Estatuto da criança e do adolescente - ECA -- Não imputabilidade ou não responsabilidade (discussão doutrinária) -- Sistema para se fixar a menoridade penal: Sistema biológico. Sistema psicológico. Sistema biopsicológico -- Discernimento -- Delinqüencia juvenil -- Redução da menoridade penal: Menoridade na constituição federal: cláusula pétrea? Projetos de emenda à constituição -- Menoridade no direito comparado -- Dados estatísticos sobre o cometimento de atos infracionais por crianças e adolescentes no Brasil.

Classificação (CDDir)
341.5241
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Imputabilidade em relação à idade [ 341.524 ]
»»»» Infância. Menores de idade [ 341.5241 ]
Classificação (CDDir)
342.1157
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ]
»»»» Idade. Condição de menor [ 342.1157 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed., 2. reimpressão. --.   
2007
Menoridade penal / Luiz Eduardo Pascuim. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2007.
   Descrição Física: 191 p. : il. gráfs.
   ISBN: 853621208x, 9788536212081
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
      Lei nº 7.209, de 11 de Julho de 1984
 
2006
Menoridade penal / Luiz Eduardo Pascuim. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2006.
   Descrição Física: 191 p. : il.
   ISBN: 853621208x, 9788536212081
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
      Lei nº 7.209, de 11 de Julho de 1984

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 7.209, de 11 de Julho de 1984
 
 
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

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