Sumário:Crimes relativos à genética humana : art. 24 da Lei 11.105/2005 (utilização ilegal de embriões humanos). Art. 25 da Lei 11.105/2005 (engenharia genética germinal). Art. 26 da Lei 11.105/2005 (clonagem humana). Crimes decorrentes da análise genômica -- Crimes relativos à genética não humana: Art. 27 da lei 11.105/2005 (liberação ou descarte irregular de OGM no meio ambiente). Art. 29 da lei 11.105/2005 (produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação irregular de OGM ou seus derivados). Art. 267 do Código Penal. Biopirataria genética. Produção de armas biológicas -- Direito penal genético e disciplinas afins : genética forense. Genética criminal.