Tipo
Livro
Título
O direito internacional dos refugiados e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
Data
2007
Ementa

Sumário:Surgimento, fundamentos e evolução histórica do refúgio -- A obtenção do status de refugiado: Os motivos previstos internacionalmente para o reconhecimento do status de refugiado. O principal motivo prático : a guerra -- O Futuro da proteção internacional aos refugiados: Convention Plus, Refugee Law Clinics, Deslocados Internos e "Refugiados Ambientais" -- Panorama histórico do refúgio no Brasil. Bases legais de proteção. Reassentamento, novas parcerias com o governo, novos postos de atendimento, cátedras Sérgio Vieira de Mello e Conselho Brasileiro sobre Refugiados -- Estados signatários da Convenção de 51 e/ou do Protocolo de 67. Número de refugiados e solicitantes de refúgio no Brasil. Estados com legislação interna sobre refugiados.

Classificação (CDDir)
341.143
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Direito Penal Internacional [ 341.14 ]
»»» Expulsão, deportação de estrangeiros. Refugiados. Direito de asilo [ 341.143 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
O direito internacional dos refugiados e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro / Liliana Lyra Jubilut. --
   Imprenta: São Paulo, Método, Acnur, 2007.
   Descrição Física: 271 p.
   ISBN: 9788576601982
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.474, de 22 de Julho de 1997

Normas Referenciadas

 
 
Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.

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