Livro

Crime organizado e repressão policial no estado do Rio de Janeiro

2007

341.55712

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra a propriedade [ 341.557 ]
»»»» Roubo e suas diversas formas [ 341.5571 ]
»»»»» Banditismo, pirataria, pilhagem [ 341.55712 ]

2007

Crime organizado e repressão policial no estado do Rio de Janeiro: uma visão crítica / Fernando Alves Martins Villas Bôas Filho. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2007.
   Descrição Física: 149 p.
   ISBN: 9788537500569
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.409, de 11 de Janeiro de 2002
      Lei nº 10.217, de 11 de Abril de 2001
      Lei nº 9.035, de 3 de Maio de 1995

 

 

Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.

 

 

Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.

 

 

Dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em Municípios e dá outras providências.