Tipo
Livro
Título
O novo procedimento da separação e do divórcio de acordo com a lei nº 11.441/07
Data
2007
Ementa

Sumário:Os fundamentos da reforma processual e uma nova perspectiva de intervenção estatal no âmbito do direito de família -- A metodologia a ser utilizada na compreensão do novo precedimento de separação e divórcio regulamentado pela lei nº 11.441/07: a interpretação conforme a constituição federal e a efetivação de seus valores fundamentais -- A nova disciplina das separações e dos divórcios consensuais no direito brasieliro: a possibilidade de dissolução matrimonial por escritura pública -- A gratuidade do procedimento administrativo de separação e de divórcio consensuais -- A possibilidade de representação voluntária das partes e a representação legal -- A possibilidade do divórcio-conversão por escritura pública -- A existência de interesses de filhos menores e a (im)possibilidade de dissolução do casamento por escritura pública.

Classificação (CDDir)
342.1627
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Dissolução, fim do casamento [ 342.1627 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
O novo procedimento da separação e do divórcio de acordo com a lei nº 11.441/07: comentários e análise da lei nº 11.441/07 (que implementou um procedimento administrativo para a separação e o divórcio) / Cristiano Chaves de Farias. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2007.
   Descrição Física: 160 p.
   ISBN: 9788537500286
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.441, de 4 de Janeiro de 2007

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.

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