Tipo
Livro
Autor
Motta, Andréa Limani Boisson
Título
Regulação jurídica do transporte aquaviário de mercadorias
Data
2007
Ementa

Sumário:Fundamentos históricos da intervenção do Estado no transporte aquaviário de mercadorias -- Natureza jurídica do transporte aquaviário de mercadorias -- Autorização conferida para a exploração do transporte aquaviário de mercadorias -- Funções reguladoras da ANTAQ e o transporte aquaviário de mercadorias.

Classificação (CDDir)
342.2953
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direito Marítimo [ 342.29 ]
»»» Transporte marítimo e fluvial. Conhecimento [ 342.295 ]
»»»» Transporte de mercadorias [ 342.2953 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Regulação jurídica do transporte aquaviário de mercadorias / Andréa Limani Boisson Motta. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2007.
   Descrição Física: 289 p. --
   ISBN: 8537500011, 9788537500019
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.233, de 5 de Junho de 2001
      Lei nº 9.432, de 8 de Janeiro de 1997

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.233, de 5 de Junho de 2001
 
 
Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.432, de 8 de Janeiro de 1997
 
 
Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.

2023-01-28T22:55:05.000Z [ 9306286 ]