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Comentários à lei do sigilo bancário

2006

342.23415

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Direito bancário [ 342.234 ]
»»»» Bancos. Operações bancárias [ 342.2341 ]
»»»»» Sigilo bancário [ 342.23415 ]

2006

Comentários à lei do sigilo bancário: lei complementar n. 105, de 10 de janeiro de 2001, decreto n. 3.724, de 28 de novembro de 2002 / Victor Emanuel Alves de Lara. --
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2006.
   Descrição Física: 102 p.
   ISBN: 853610869x, 9788536108698
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 4.489, de 28 de Novembro de 2002
      Lei Complementar nº 105, de 10 de Janeiro de 2001
      Decreto nº 3.724, de 10 de Janeiro de 2001

 

 

Regulamenta o art. 5º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, no que concerne à prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, pelas instituições financeiras e as entidades a elas equiparadas, relativas às operações financeiras efetuadas pelos usuários de seus serviços.

 

 

Regulamenta o art. 6º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.

 

 

Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.