Tipo
Livro
Título
Comentários à lei do sigilo bancário
Data
2006
Ementa

Sumário:Análise dos artigos da nova lei do sigilo bancário -- Procedimentos no âmbito federal - decreto federal n. 3.724/02.

Classificação (CDDir)
342.23415
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Direito bancário [ 342.234 ]
»»»» Bancos. Operações bancárias [ 342.2341 ]
»»»»» Sigilo bancário [ 342.23415 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Comentários à lei do sigilo bancário: lei complementar n. 105, de 10 de janeiro de 2001, decreto n. 3.724, de 28 de novembro de 2002 / Victor Emanuel Alves de Lara. --
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2006.
   Descrição Física: 102 p.
   ISBN: 853610869x, 9788536108698
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TCD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 4.489, de 28 de Novembro de 2002
      Lei Complementar nº 105, de 10 de Janeiro de 2001
      Decreto nº 3.724, de 10 de Janeiro de 2001

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 5º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, no que concerne à prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, pelas instituições financeiras e as entidades a elas equiparadas, relativas às operações financeiras efetuadas pelos usuários de seus serviços.
 
 
Regulamenta o art. 6º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.
 
 
Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.

2020-10-03T04:50:56.000Z [ 8647430 ]