Livro

O fato gerador como divisor de águas entre a evasão e a elisão fiscais

2006

341.3953

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
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2006

O fato gerador como divisor de águas entre a evasão e a elisão fiscais / Luciana Cristina Silviano da Matta. --
   Imprenta: 2006.
   Descrição Física: 66 f.: 30 cm.
   Norma Referenciada:
      Lei Complementar nº 104, de 10 de Janeiro de 2001

 

 

Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.