Sumário:O desenvolvimento dos princípios contratuais -- A relação de consumo: A busca de identidade do direito do consumidor -- A cláusula penal e a modificação do valor devido em função do inadimplemento -- A aplicação das cláusulas penais compensatórias estipuladas em favor do consumidor: A cláusula penal estipulada em favor do consumidor. Critérios de aferição da validade das cláusulas penais ajustadas em favor do consumidor.