Tipo
Livro
Autor
Mattos, Mário Jorge Panno de
Título
Roteiro de direito internacional
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.1
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed. --.   
2006
Roteiro de direito internacional / Mário Jorge Panno de Mattos. --
   Imprenta: Brasília, Fortium, 2006.
   Descrição Física: 78 p. --
   ISBN: 8598993964, 9788598993966
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ,  TCD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980
 
 
Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.

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