Livro

Concessões de serviços públicos de energia elétrica

2007, 2006, 2001

341.353

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

341.3

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

341.32

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]

2007

Concessões de serviços públicos de energia elétrica: face à Constituição Federal de 1988 e o interesse público / Geraldo Pereira Caldas.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2007.
   Descrição Física: 275 p.
   ISBN: 8536213884, 9788536213880

2006

Concessões de serviços públicos de energia elétrica: face à Constituição Federal de 1988 e o interesse público / Geraldo Pereira Caldas. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2006.
   Descrição Física: 275 p.
   ISBN: 8536213884, 9788536213880
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.648, de 27 de Maio de 1998
      Lei nº 9.427, de 26 de Dezembro de 1996
      Lei nº 9.074, de 7 de Julho de 1995
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
      Constituição de 1988  Art. 175

2001

Concessões de serviços públicos de energia elétrica: face à Constituição Federal de 1988 e o interesse público / Geraldo Pereira Caldas.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2001.
   Descrição Física: 279 p.
   ISBN: 8573948922

 

 

Altera dispositivos das Leis nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias e dá outras providências.

 

 

Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.

 

 

Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.