Tipo
Livro
Título
Introdução ao princípio da capacidade contributiva
Data
2006
Ementa

Sumário:A interpretação dos princípios jurídicos constitucionais tributários -- Capacidade contributiva: origem histórica, conceito e juridicidade -- O princípio da capacidade contributiva na constituição brasileira -- Da eficácia do princípio da capacidade contributiva a partir do dispositivo constitucional -- O princípio da capacidade contributiva nos julgados do Supremo Tribunal Federal.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
2006
Introdução ao princípio da capacidade contributiva / Humberto Eustáquio César Mota Filho.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2006.
   Descrição Física: xi, 130 p.
   ISBN: 8530923200, 9788530923204
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ

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